Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Ação de nunciação de obra nova - Muro alto - Obstrução do sol - Prejuízo na utilização da piscina

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda